SINDICATO DOS
ENGENHEIROS AGRÔNOMOS
DE SANTA CATARINA

Downloads - LEGISLAÃ‡ÃƒO

09/07/2013

ResoluÃ§Ã£o nÂº 1.010 de 22.08.05 - DispÃµe sobre a regulamentaÃ§Ã£o da atribuiÃ§Ã£o de tÃtulos profissionais, atividades, competÃªncias e caracterizaÃ§Ã£o do Ã¢mbito de atuaÃ§Ã£o dos profissionais inseridos no Sistema Confea-Crea,

09/07/2013

ResoluÃ§Ã£o nÂº 1.008 de 12.09.04 - DispÃµe sobre os procedimentos para instauraÃ§Ã£o, instruÃ§Ã£o e julgamento dos processos de infraÃ§Ã£o e aplicaÃ§Ã£o de penalidades

09/07/2013

Lei nÂº 9873 de 23.11.99 - Estabelece prazo de prescriÃ§Ã£o para o exercÃcio de aÃ§Ã£o punitiva pela AdministraÃ§Ã£o PÃºblica Federal, direta, e indireta, e dÃ¡ outras providencias.

09/07/2013

Lei nÂº 9.784 de 29.01.1999 - Regula o processo administrativo no Ã¢mbito da AdministraÃ§Ã£o PÃºblica Federal.

09/07/2013

Lei nÂº 8.666 de 21.06.93 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da ConstituiÃ§Ã£o Federal, institui normas para licitaÃ§Ãµes e contratos da AdministraÃ§Ã£o PÃºblica e dÃ¡ outras providÃªncias.

09/07/2013

Lei nÂº 8.078 de 11.09.90 - DispÃµe sobre a proteÃ§Ã£o do consumidor, e dÃ¡ outras providÃªncias

09/07/2013

ResoluÃ§Ã£o nÂº 1.004 de 27.06.03 - Aprova o Regulamento para a ConduÃ§Ã£o do Processo Ã‰tico Disciplinar.

09/07/2013

ResoluÃ§Ã£o nÂº 1.019 de 08.12.06 - DispÃµe sobre a composiÃ§Ã£o dos plenÃ¡rios e a instituiÃ§Ã£o de cÃ¢maras especializadas dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia ? Creas e dÃ¡ outras providÃªncias

09/07/2013

ResoluÃ§Ã£o nÂº 1.018 de 08.12.06 - DispÃµe sobre os procedimentos para registro das instituiÃ§Ãµes de ensino superior e das entidades de classe....

09/07/2013

ResoluÃ§Ã£o nÂº 336 de 27.10.89 - DispÃµe sobre o registro de pessoas jurÃdicas nos Conselhos Regionais de Engenharia Arquitetura e Agronomia