SINDICATO DOS
ENGENHEIROS AGRÔNOMOS
DE SANTA CATARINA

Santa Catarina

Governo apresenta proposta para o ACT 2016/2017

Em reunião no final da tarde do dia 05 de outubro, quarta-feira, convocada pelo secretário adjunto Spies, e que contou com a presença dos representantes das empresas e do secretário Sopelsa, foi apresentada aos Sindicatos que representam os trabalhadores das empresas Cidasc, Epagri e Ceasa uma nova proposta para o ACT.

A proposta contém os seguintes pontos principais:

1 - reajuste do INPC (9,83%) a partir de 1º de dezembro, sem retroatividade;
2 - Vale alimentação no valor de R$ 21,22;
3 - Renovação das cláusulas sociais do ACT 2015/2016. Neste caso a garantia de emprego, que sempre foi de dois anos, fica reduzida para 1 (um) ano, extinguindo-se em 30 de abril de 2017.

Na manhã do dia 06 de outubro os representantes dos sindicatos reunidos avaliaram a proposta e tiraram encaminhamentos, que estão relacionados abaixo. Importante ressaltar que a posição do Seagro nesta reunião foi embasada em uma avaliação inicial da proposta, feita pela Diretoria Executiva do Seagro, ainda na noite do dia 5 de outubro.

1 - A garantia de emprego deve ser mantida por dois anos, da forma como vem sendo negociado nos últimos ACTs. O fato de já ter havido demissões sem justa causa em uma passado não muito distante nas empresas Epagri e Cidasc e a situação de indefinição quanto ao futuro dos empregados da Codesc e Cohab, que estão sendo extintas, reforça essa posição;

2 - A exemplo do que ocorreu com Ciasc, Casan e Celesc, em que a reposição do INPC foi concedida a partir da data base, também se entende que o governo deva apresentar um proposta para pagamento da retroatividade do INPC a partir de 1º de maio. Os sindicatos estão abertos para negociar essa retroatividade, inclusive com pagamento através de vale alimentação, que geraria para o governo uma economia de 50% do valor devido. Importante ressaltar que a retroatividade impacta de forma diferente os colegas que atualmente são afetados e os que não são afetados pela lei do Salário Mínimo Profissional (SMP). Os que não são afetados pela lei terão uma perda, caso não haja retroatividade, de um valor em torno de 80% de um salário que atualmente recebem, enquanto que os afetados terão uma perda menor, dependendo da forma de cálculo que as empresas adotarem para efetuar este cálculo. Nos próximos dias elaboraremos uma análise, com exemplos, de como a proposta atual impacta os colegas que são e que não são afetados pela lei do SMP, de modo a permitir a todos uma avaliação mais consistente.

3 – Será encaminhado ofício ao secretário Spies, negociador oficial do governo, solicitando que sejam incluídas na proposta para o ACT ora apresentada a garantia de emprego por dois anos e o pagamento da retroatividade;

4 – Após a resposta do secretário Spies ao ofício encaminhado, os sindicatos deverão marcar as datas para a assembleia de apreciação da proposta do governo;

5 – Como a proposta apresenta, para pagamento das cláusulas econômicas, a data de 1º de dezembro, e como a folha de dezembro é fechada até o dia 10 de dezembro, temos algum tempo para definirmos a data da assembleia, de modo a buscarmos os avanços expostos acima.

A mobilização dos trabalhadores foi fundamental para a apresentação desta proposta. Devemos continuar atentos e mobilizados para que possamos chegar a uma proposta final.


Vamos em frente! UNIDOS SOMOS MAIS FORTES!

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