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24/02/2010 - MANIFESTO PELO FORTALECIMENTO DA EPAGRI/CIRAM
MANIFESTO PELO FORTALECIMENTO DA EPAGRI
A equipe técnica da Epagri/Ciram, formada hoje por quase cem profissionais, recebeu com surpresa a informação de que está pronto para entrar em tramitação na Assembléia Legislativa Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria a Fundação Estadual de Meteorologia e Pesquisa do Clima de SC (Climesc).
De acordo com o documento, a Fundação teria como uma das principais funções monitorar e informar sobre as condições hidrometeorológicas do Estado, “orientando as atividades de pesquisa, agrícolas, industriais, turísticas, de produção de energia, de abastecimento de água, de defesa civil e a sociedade de modo geral”.
O PLC autoriza a Epagri a “desafetar e doar à Fundação equipamentos e veículos atualmente componentes do Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia de SC” (Ciram). No artigo 8º o Projeto permite também “a disposição de servidores de outros órgãos e entidades do Poder Executivo, bem como empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, para atuarem junto à Fundação, assegurados os benefícios remuneratórios do vínculo originário”.
Tendo como base o disposto nesse PLC os funcionários da Epagri/Ciram em reunião decidiram, por unanimidade, firmar posição contrária à aprovação do documento e lutar pela permanência do Centro junto à Epagri. São variados e fortes os argumentos que justificam essa decisão do corpo funcional.
Abaixo são enumerados os principais:
1 – O Ciram passou por um processo de mudança do foco de sua atuação, buscando com isso entrar em maior equilíbrio com a missão da Epagri, que é fomentar o desenvolvimento sustentável do meio rural em benefício da sociedade. Também está em plena sintonia com um dos objetivos-fins da Empresa que é “promover a preservação, recuperação, conservação e utilização sustentável dos recursos naturais”. Os trabalhadores lotados no Centro tem empreendido esforços e canalizado energia para atender com toda eficiência o público-alvo da Epagri, sem deixar de atender ao conjunto
da sociedade, beneficiada pelos boletins meteorológicos e pela total sintonia entre o setor de previsão do tempo e a Defesa Civil.
2 – Desde 2008 o Ciram vem sendo beneficiado com a contratação de cerca de 50 funcionários aprovados no concurso público de 01/2006. Tanto essa nova equipe, quanto o corpo funcional que atua há décadas no Centro, têm sua formação profissional bem mais identificada com a missão da Epagri do que com a da Fundação proposta. Um bom exemplo é o setor de recursos hídricos do Ciram, que contratou nesse último ano quase uma dezena de engenheiros sanitaristas e ambientais, profissionais que não possuem o
perfil operacional que a Fundação necessitaria para executar ações em hidrologia e hidrometria.
Federação das Associações de Funcionários da Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina FAPER Rodovia Admar Gonzaga, 1347, Itacorubi , Caixa Postal, 502 Telefones: (48)239-8057 - 88034-901 - Florianópolis - SC CGC: 95.863.122/0001-18
3 – Atuando em plena sintonia com os interesses da Epagri e com o objetivo de atender o meio rural, o Ciram desenvolve projetos em conjunto com outros setores da Empresa.
Existe, por exemplo, um projeto em andamento, no qual pesquisadores do Ciram trabalham sob a coordenação da Estação Experimental da Epagri de Campos Novos.
Vários outros projetos são desenvolvidos em conjunto com outras unidades de pesquisa, com a extensão rural e até mesmo com contato direto com agricultores.
4 – De acordo com o Tribunal de Contas de SC a Epagri já excedeu o limite para cessão de funcionários para outros órgãos, o que inviabiliza a transferência de recursos humanos do Ciram para o início das ações do Climesc. Por outro lado, a lei estabelece transferência de equipamentos e veículos para a Fundação. Como é necessário técnicos para operação dos equipamentos, questiona-se como será resolvida essa complicada
equação, se os recursos tecnológicos estarão no Climesc e os recursos humanos no Ciram?
5 – O Ciram não é composto somente dos setores de Meteorologia e Recursos Hídricos.
Conta também com outros setores fundamentais para o bom desenvolvimento do trabalho da Epagri, como Ordenamento Ambiental, Agrometeorologia, Zoneamento Agroambiental e Geoprocessamento. Com a transferência desses setores para a Fundação, como ficaria o suporte hoje oferecido por eles à agricultura catarinense através da Epagri? E qual seria
a função destes setores na nova estrutura proposta?
6 – Para sua plena atuação o Ciram conta com apoio de uma rede de profissionais espalhados por unidades da Epagri de todo o Estado, sobretudo observadores meteorológicos. Da mesma forma, muitos dados gerados pelo Ciram são utilizados em ações e pesquisas desenvolvidas em várias Estações Experimentais da Epagri. O desligamento do Ciram da Epagri prejudicaria em muito o trânsito dessas informações, colocando em cheque atividades hoje desenvolvidas rotineiramente no Centro.
7 – A maior parte dos projetos em desenvolvimento no Ciram é custeada por fontes financiadoras que não aceitam mudanças de instituição coordenadora e/ou executora, como CNPq e Finep.
Conclusões
Ao final de todas essas argumentações cabe aqui perguntar: que serviços essa Fundação poderia prestar à sociedade que a Epagri, por meio do Ciram já não está fazendo, com rapidez e competência? Qual seria a vantagem para os cidadãos, principais clientes e os pagadores do serviço público, com a criação de mais uma instituição pública, que oferece serviços dos quais a sociedade já dispõe? Quem vai pagar a conta de uma nova estrutura com criação de mais cargos?
E a Epagri, ficará apenas com o ônus desse processo? Essa Empresa, que investe há décadas em estudos ambientais e de clima, vai agora repassar gratuitamente seus profissionais, equipamentos e dados para a nova Fundação, devendo arcar ainda com os custos de sua manutenção? Quem ganha com isso? Certamente não são os catarinenses.
Infelizmente restam diversos questionamentos, fundamentais para a compreensão do processo. As respostas não surgem e, enquanto o cenário for assim nebuloso, os trabalhadores do Ciram decidem, em nome dos interesses da sociedade, da agricultura catarinense e da própria Epagri, lutar pela permanência do Centro na estrutura da Empresa.
É preciso sim reforçar a estrutura existente, fortalecer ainda mais a estrutura física e de pessoal, não somente do Ciram como também de outras unidades da Empresa. Mas não é dividindo o pouco que existe que as dificuldades serão sanadas. A hora agora é de somar esforços para que o Ciram continue sendo o que sempre foi: um Centro que é uma referência nacional em meteorologia, coleta e divulgação de dados ambientais.
Desta forma, solicitamos a todos os colegas que, estando de acordo com nossa reivindicação, nos apóiem nesta empreitada, mobilizando suas regiões, sensibilizando lideranças, ou utilizando qualquer meio que julguem pertinentes para tentarmos retirar da Assembléia Legislativa a proposta de criação do Climesc, às custas da Epagri. |
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