As informações abaixo foram retiradas do site do Crea/SC bem como o modelo de formulário ART e informações adicionais. Para maiores informações visite o site do
Prezado(a) Profissional:
Dentro da política de modernização de procedimentos para a Anotação de Responsabilidade Técnica, vimos apresentar mais uma modalidade de ART visando à substituição definitiva do atual formulário contínuo.
O modelo em anexo foi elaborado a partir do Editor de Texto Word, permitindo assim que o mesmo seja impresso em número desejada para ser preenchido à mão, maquina de escrever ou pelo próprio editor de texto.
Com a implantação desta nova modalidade, as alternativas para preenchimento de uma ART são:
Formulário em branco formato A4 para preenchimento à mão ou máquina de escrever, que será distribuído, para ser duplicado via xerox, em todos os postos de atendimento;
Arquivo Word contendo o formulário e manual de ART, que estará sendo disponibilizado na internet para download , via e-mail ou nos postos de atendimento, necessitando para este caso a entrega de um disquete 1.44 Mb.
Sistema Eletrônico para preenchimento e gerenciamento de ART – , disponibilizado na internet para download ou nos postos de atendimento, obtido através de troca de 3 disquetes de 1.44 Mb
Uma das particularidades da ART no CREA-SC é a metodologia adotada para o seu registro que compreende o
preenchimento em 4 vias (não esquecendo das assinaturas), e entrega em um dos postos de atendimento (Sede, Inspetorias ou Postos avançados) ou enviar via CORREIO (Ver envio CORREIOS).
Ao entregar junto aos postos de atendimento os formulários de ART's devidamente preenchidos e assinados, os
mesmos serão vistados e conferidos quanto ao:
Preenchimento:
Registro profissional do contratado;
Registro da empresa executora;
Vinculo profissional/empresa;
Atribuição Profissional;
Controles Específicos (Limite de Obras,
Caldeiras, Elevadores .....)
Não detectada nenhuma irregularidade, a ART será autenticada através do Selo de Autenticidade, datada e vistada pelo funcionário responsável pelo atendimento. Neste momento será retida uma das vias para posterior processamento e emitido bloqueto de cobrança bancária para pagamento, num prazo máximo de 10 dias.
A partir deste momento a ART estará Registrada junto ao CREA-SC com a situação de VISTADA, até a ocorrência do lançamento bancário, que eletronicamente validará a ART (Lei 6.496/77) e disponibilizará a mesma para emissão de ACERVO TÉCNICO PROFISSIONAL.
Com o lançamento de mais esta alternativa para confecção da ART, estamos contemplando estas novas facilidades de acesso ao formulários, os profissionais que não utilizam o sistema informatizados para gerenciamento (SARTWin) , quer pela impossibilidade de acesso à tecnologia, pelo ambiente de trabalho não propício ou simplesmente por não desejar utilizar o sistema.
Para retirada de dúvidas, colocamos a disposição as seguintes alternativas:
TeleCREA: 0800 484433
E-Mail:
Download
Obs: A tecla ENTER não deve ser utilizada durante o preenchimento do Formulário ARTWord.
Envio da ART via correio
As ARTs preenchidas fora da área de atuação dos postos de atendimento do CREA-SC, deverão ser preenchidas em 5 vias e enviadas pelo CORREIO, em duas situações distintas:
No Estado de SC
Fora do Estado de SC
1- Profissional se encontra no Estado de Santa Catarina
Comparecer em qualquer agência do CORREIO munido das ARTs, para:
Conferência de todas as vias;
Conferência quanto ao endereço do profissional;
Chancela do CORREIO em todas as vias;Entrega de uma das *vias ao profissional (protocolo de entrega) ;
Envio das demais vias para o CREA-SC para Registro da ART;
* Se estiver utilizando o atual formulário de ART (Formulário contínuo), deverá ser apresentado uma cópia para servir de protocolo.
2- Profissional fora do Estado de Santa Catarina
O profissional deverá enviar as vias das ART's para o CREA-SC em envelope, ao posto (inspetoria) mais próximo de onde vai ser executada a obra/serviço.
Após registro da ART o CREA-SC procederá retorno, também via CORREIO, das vias autenticadas juntamente com o Bloqueto Bancário para pagamento.
Retorno da ART via correio
O CREA-SC em posse dos documentos enviados via CORREIO, procederá ao registro da ART e devolverá para o profissional no endereço constante na ART (campo CONTRATADO), as vias devidamente autenticadas com o bloqueto bancário para quitação.
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